Muitas constituições foram criadas – a começar pela Inglesa e a Americana, terminando com a Japonesa e a Turca – de modo a fazer com que as pessoas acreditassem que todas as leis estabelecidas atendiam a desejos expressos pelo povo.
Mas a verdade é que não só nos países autocráticos, como naqueles supostamente mais livres – como a Inglaterra, a América, a França e outros – as leis não foram feitas para atender a vontade da maioria, mas sim a vontade daqueles que detêm o poder.
Portanto elas serão sempre, e em toda parte, aquelas que mais vantagens possam trazer à classe dominante e aos poderosos.
Em toda a parte e sempre, as leis são impostas utilizando os inúmeros meios capazes de fazer com que algumas pessoas se submetam à vontade de outras, isto é, pancadas, perda da liberdade e assassinato.
Não há outro meio.
Nem poderia ser de outro modo, já que as leis são uma forma de exigir que determinadas regras sejam cumpridas e de obrigar determinadas pessoas a cumpri-las (ou seja: fazer o que outras pessoas querem que elas façam) e isso só pode ser obtido com pancadas, com a perda da liberdade e com a morte.
Se as leis existem, é necessário que haja uma força capaz de obrigar as pessoas a respeitá-las.
E só há uma força capaz de fazer com que alguns seres se submetam à vontade de outros e esta força é a violência.
Não a violência simples, que alguns homens usam contra seus semelhantes em momentos de paixão, mas uma violência organizada, usada por aqueles que têm o poder nas mãos para fazer com que os outros obedeçam à sua vontade.
Desse modo, a essência da legislação não está no Sujeito, no Objeto, no Direito, na idéia do domínio da vontade coletiva do povo ou em qualquer outra condição tão confusa e indefinida, mas sim no fato de que aqueles que controlam a violência organizada dispõem de poderes para forçar os outros a obedecer-lhes, fazendo aquilo que eles querem que seja feito.
Assim, uma definição exata e irrefutável para legislação, que pode ser entendida por todos, é esta:
“As leis são regras feitas por pessoas que governam por meio da violência organizada que, quando não acatamos, podem fazer com que aqueles que se recusam a obedecer-lhes sofram pancadas, a perda da liberdade e até mesmo a morte”.
(Leon Tolstoi, A Escravidão de nosso tempo)
